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A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício que reconhece os anos de contribuição ao sistema previdenciário, permitindo que o trabalhador se aposente independentemente da idade. Na Vicentini & Vieira Sociedade de Advogados, oferecemos uma consultoria completa para que nossos clientes possam planejar e alcançar a aposentadoria por tempo de contribuição de forma eficiente.
Regime Anterior à Reforma da Previdência: Antes da Reforma da Previdência de 2019, os trabalhadores podiam se aposentar após 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres. Este regime ainda se aplica a quem já tinha cumprido os requisitos antes da mudança. Auxiliamos na verificação de todas as contribuições ao longo da carreira, incluindo períodos de trabalho em diferentes regimes, contribuições facultativas e eventuais períodos de atividade sem registro formal. Também oferecemos suporte para a correção de qualquer inconsistência nos registros do INSS.
Regras de Transição Pós-Reforma: A Reforma da Previdência introduziu regras de transição para quem já estava próximo de se aposentar. Entre essas regras estão o sistema de pontos, onde a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir um valor específico (por exemplo, 96 pontos para homens e 86 pontos para mulheres, aumentando gradualmente até 2026), e a introdução de uma idade mínima progressiva. Nossa equipe está sempre atualizada com as novas normativas e ajuda os clientes a entenderem qual regra de transição se aplica melhor ao seu caso, garantindo que possam se aposentar no menor tempo possível e com o melhor benefício.
Aposentadoria Integral e Proporcional: Explicamos as diferenças entre a aposentadoria integral, onde o benefício é calculado com base na média das maiores contribuições, e a aposentadoria proporcional, onde o valor é reduzido conforme o tempo de contribuição inferior ao exigido. Analisamos o histórico contributivo e orientamos sobre a melhor opção, considerando as vantagens e desvantagens de cada tipo de aposentadoria.
Nosso objetivo é proporcionar um planejamento previdenciário seguro e eficiente, garantindo que cada cliente tenha clareza sobre seus direitos e o caminho mais vantajoso para alcançar a aposentadoria.
